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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Conselho regional de odontologia.
Falta de registro na especialidade indicada em anúncio.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:23
Tributário. MS. Regime de tributação com base no lucro presumido.
Incentivo a projetos culturais. Destinação de 4% do valor recolhido a título de IRPJ.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57
Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.
Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:32
Administrativo. Conselho Regional de Administração.
Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 14:27
Município de Triunfo deve pagar adicional de insalubridade a agente comunitária
A reclamante trabalhava fazendo visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Juiz classista. Tribunal Regional do Trabalho. Aposentadoria.
Preliminares de intempestividade e perda de objeto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:35
Registro de empresa junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia de São Paulo (CREA/SP).
Processo civil. Descabimento do registro. Atividade básica não ligada à engenharia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:42
Apelação cível. Conselho Regional de Farmácia.
Pessoa jurídica de direito público. Poder de polícia.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:20
Legítima a participação de presidente e vice de conselho regional em processo eleitoral de conselho federal
Sentença anterior havia negado o direito ao terceiro delegado, sob a alegação de que não foram satisfeitas as exigências legais para a sua participação na eleição
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:13
Penal e processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes e armas.
Caracterizada a transnacionalidade do delito de tráfico de entorpecentes resta definida a competência da Justiça Federal para o julgamento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:54
Tributário. Pedido de anulação de débito fiscal.
Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença, que julgou improcedente o pedido de anulação de débito fiscal, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, determinando a conversão do depósito em renda a favor da União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:16
Apelação cível. Direito civil. Ação de usucapião.
Usucapião especial urbana. Imóvel ajudicado pela CEF. Ausência de posse qualificada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:45
Execução fiscal em face da Fazenda Pública. Embargos.
A pretensão executória sujeita-se a prazo prescricional idêntico ao previsto para demandar a pretensão de cunho condenatório que embasou o título.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:16
Tributário. Apelação e remessa necessária.
Manutenção da sentença que extinguiu a execução fiscal através da compensação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:09
Previdenciário. Processo civil. Decadência.
Irretroatividade. Aposentadoria por tempo de contribuição/serviço. Requisitos. Atividade rural.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:25
Tributário. Ação recisória. Inexistência de erro de fato.
Ação rescisória que objetiva rescindir sentença que extinguiu a execução fiscal nº 99.0851497-0 ao argumento de que houve a satisfação total, pela empresa-ré, da obrigação tributária cobrada pelo autor.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:28
Tributário. Auto de infração. Redução do valor da pena pecuniária.
Ausência de elementos agravantes. Cumprimento do art. 292, inciso I, do RPS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:40
Processual civil. Liberação de verba oriunda de precatório.
Processo principal tramitando na seção judiciária do DF. Ausência do interesse de agir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:25
Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.
O Código Civil de 2002 proibiu a enfiteuse, ressalvando as existentes até sua extinção, bem como a enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:02
Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha.
Recurso que afirma, sem a prova devida, de ser área usucapienda particular, prevalecendo, no aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.